Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço definem as condições e restrições de uso que você aceita ao baixar, acessar e utilizar o aplicativo móvel Fitia (doravante denominado "Fitia App") e seus serviços, incluindo limitações de garantia e responsabilidade.

Você reconhece que estes Termos de Serviço têm a mesma eficácia que qualquer outro contrato escrito e que concorda em cumpri-los. Caso contrário, você não está autorizado a baixar e utilizar o Fitia App. Os Termos de Serviço estão disponíveis a qualquer momento no Fitia App e no site www.fitia.app.

O Fitia App e os serviços a ele associados são oferecidos pela Fitia, Inc. (doravante denominada "Fitia" ou "nós"). Para entrar em contato conosco, você pode enviar um e-mail para support@fitia.app. O Fitia App oferece programas de nutrição para Usuários Gratuitos e Assinantes Pagos e não deve, em hipótese alguma, ser considerado aconselhamento ou diagnóstico médico.

As sugestões alimentares geradas pelo Fitia App são de natureza geral e automatizada e podem não ser adequadas a todas as pessoas sem prévia avaliação profissional, em especial para Usuários com condições de saúde, gestantes ou lactantes, que tomem medicamentos ou que necessitem de uma dieta específica por razões médicas. Antes de utilizar os Serviços e antes de seguir qualquer plano alimentar gerado pelo Aplicativo, o Usuário deve consultar um médico ou outro profissional de saúde qualificado.

O Fitia App pode incluir uma função de planejamento de refeições que permite aos Usuários indicar alergias, intolerâncias, restrições alimentares e condições de saúde (incluindo, sem limitação, gravidez, amamentação, diabetes, hipertensão, doença renal, doença cardiovascular, distúrbios metabólicos e alergias alimentares) para que o Aplicativo possa gerar planos alimentares sugeridos que tentem levar em conta essas informações. O Usuário reconhece e concorda expressamente que: (i) o Fitia App não foi projetado, não se destina e não é garantido para diagnosticar, tratar, curar, prevenir ou gerenciar qualquer doença, condição médica ou deficiência nutricional; (ii) os planos alimentares, receitas e informações nutricionais baseiam-se em ingredientes genéricos, alimentos de marca e princípios gerais de nutrição, e são sugestões automatizadas que não substituem o julgamento de um profissional qualificado; (iii) a Fitia não vende alimentos e não é responsável pela composição, exatidão da rotulagem, conteúdo de alérgenos, contaminação cruzada ou alterações de formulação de qualquer produto genérico ou comercial que o Usuário venha a adquirir; (iv) o Usuário é o único responsável por selecionar, comprar e verificar os produtos específicos que consome, incluindo a leitura dos rótulos de ingredientes de qualquer produto comercial antes de cada consumo, e por consultar um profissional de saúde habilitado (como médico, nutricionista, obstetra ou especialista, conforme o caso) sobre gravidez, amamentação, alergias, condições crônicas, interações medicamentosas e quaisquer outras considerações de saúde; (v) antes do uso da função de planejamento de refeições, e ao selecionar condições de saúde ou alergias, o Fitia App exibe ao Usuário avisos e reconhecimentos específicos no momento do uso, que o Usuário aceita como parte integrante destes Termos de Serviço; e (vi) na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Fitia não será responsável por qualquer reação alérgica, evento adverso, lesão, doença, complicação, desfecho relacionado à gravidez ou dano decorrente de ou relacionado à confiança do Usuário na função de planejamento de refeições ou em qualquer conteúdo da Fitia.

Portanto, antes de utilizar o Fitia App, o Usuário declara que:

Atingiu a maioridade em seu país, estado ou jurisdição de residência.
Se tiver pelo menos 15 anos, mas não tiver atingido a maioridade em seu país, estado ou jurisdição de residência, está utilizando o Fitia App exclusivamente com o consentimento e sob a supervisão de seus pais ou responsável legal, e tal consentimento foi obtido.
O Usuário reconhece que determinadas funções do Fitia App, incluindo o Fitia Social, estão sujeitas a requisitos de idade mais rigorosos estabelecidos nestes Termos de Serviço, e que utilizará essas funções somente se cumprir os requisitos de idade aplicáveis.
O Usuário informou ao Fitia App, de forma precisa e na medida aplicável, suas alergias, intolerâncias, condições de saúde e outras circunstâncias relevantes.
Em caso de gravidez, amamentação, uso de medicamentos, alergia alimentar ou condição médica crônica, o Usuário consultará um profissional de saúde qualificado antes de seguir qualquer plano alimentar gerado pelo Fitia App.
As informações que fornece por meio do Fitia App são precisas e completas.
O Usuário reconhece que as sugestões geradas pelo Fitia App são automatizadas e não substituem o julgamento clínico de um profissional de saúde, e que é responsabilidade do Usuário determinar se tais sugestões são adequadas às suas circunstâncias pessoais.

O usuário registrado é informado e reconhece que os serviços do Fitia App são oferecidos na forma de serviços e conteúdos digitais, sem suporte material, e que a execução do contrato se inicia no momento do registro, com a concordância prévia do Usuário. Assim, ao utilizar os serviços, o Usuário reconhece que renuncia expressamente ao seu direito de arrependimento.

O Usuário consente expressamente com a transferência de seus dados pessoais à empresa Fitia para que esta possa oferecer o melhor serviço ao Usuário. Os dados pessoais serão tratados com a devida confidencialidade, conforme estabelecido em nossa política de privacidade, que pode ser encontrada no Fitia App ou no site www.fitia.app.

ARTIGO 1. DEFINIÇÕES

Os termos utilizados, tanto no plural quanto no singular, nestes Termos de Serviço terão os seguintes significados:

Usuário: pessoa física que baixou o Fitia App, se registrou, aceitou os Termos de Serviço e utiliza o aplicativo em seu Dispositivo para suas necessidades pessoais.
Assinatura: aquisição pelo Usuário, mediante pagamento, de uma oferta disponível no Fitia App que permite o acesso a funções adicionais (não gratuitas).
Fitia App: aplicativo lançado pela Fitia cujo uso está sujeito a estes Termos de Serviço, incluindo suas atualizações posteriores.
Conta de Usuário: conta criada pelo Usuário no Fitia App e acessível por meio de um endereço de e-mail e senha para acessar e utilizar os Serviços.
Termos de Serviço: os Termos de Serviço aplicam-se ao acesso e ao uso do Fitia App, de suas funções e dos demais serviços prestados pela Fitia ao Usuário.
Serviços: serviços oferecidos no Fitia App conforme descrito no artigo 4 e no próprio Fitia App, bem como os demais serviços oferecidos pela Fitia ao Usuário.
Loja Online: plataforma de download de aplicativos móveis que permite baixar o Fitia App para o sistema operacional utilizado no dispositivo do Usuário.
Dispositivo: qualquer smartphone conectado à Internet e com um sistema operacional compatível com o Fitia App, conforme indicado na Loja Online, do qual o Usuário seja o único proprietário ou tenha o controle, e no qual o Fitia App esteja instalado e seja utilizado.
Fitia: empresa de software que lança o Fitia App e presta os Serviços, cujos dados constam ao final dos Termos de Serviço.

ARTIGO 2. OBJETO

Os Termos de Serviço estabelecem as condições sob as quais o Usuário tem o direito de utilizar o Fitia App, bem como as responsabilidades da Fitia e do Usuário.

Ao se registrar no Fitia App, o Usuário aceita os Termos de Serviço e reconhece que estes prevalecem sobre qualquer outro documento relativo ao Fitia App.

A Fitia poderá, a qualquer momento, modificar, descontinuar ou excluir o Fitia App ou os Serviços, modificar as assinaturas, seus preços ou os Termos de Serviço. Essas ações não terão impacto sobre o Fitia App previamente baixado nem sobre as assinaturas já adquiridas pelo Usuário. A aceitação dos novos Termos de Serviço e/ou o uso continuado do Fitia App após a entrada em vigor das modificações representam a concordância com os novos Termos de Serviço.

O Contrato é celebrado entre a Fitia e o Usuário, com exclusão do operador da Loja Online, que não é responsável pelo Fitia App nem por seu conteúdo. O Usuário também se compromete a cumprir todas as obrigações relacionadas ao download do Fitia App a partir da Loja Online. O Usuário reconhece que o operador da loja e suas subsidiárias têm a condição de beneficiários deste Contrato e terão a possibilidade de apresentar objeções contra o Usuário, se necessário.

ARTIGO 3. ACESSO AO APLICATIVO E ASSINATURA

3.1. Acesso ao Fitia App: as funções do Fitia App ficam acessíveis após o download a partir da Loja Online e a criação de uma conta de Usuário. Algumas funções são acessíveis apenas aos Assinantes.

O Usuário deve dispor de um sistema (hardware e software) compatível com o Fitia App e de acesso à Internet, sendo ambos de sua própria responsabilidade e custo. O uso do Fitia App pode exigir atualizações regulares.

3.2. Criação de uma Conta de Usuário: uma Conta de Usuário permite ao Usuário gerenciar seu perfil e seus registros e acessar os Serviços (exceto os disponíveis apenas para Assinantes). O Usuário deve criar uma Conta de Usuário no Fitia App utilizando seu endereço de e-mail e uma senha, por meio do "Entrar com o Facebook" fornecido pela Meta Platforms Inc, por meio do "Fazer login com o Google" fornecido pela Google LLC, ou por meio do "Iniciar sessão com a Apple" fornecido pela Apple Inc. O Usuário declara que todas as informações que fornece no Fitia App são completas, verdadeiras e atualizadas em todos os momentos.

O Usuário reconhece que suas credenciais e senha são estritamente pessoais e confidenciais. É proibido, portanto, divulgá-las ou compartilhá-las com terceiros. O Usuário é o único responsável pelo uso de sua Conta de Usuário, bem como por todas as ações e declarações realizadas por meio dela.

Em nenhuma hipótese a Fitia será responsabilizada em caso de roubo de identidade de um usuário, pois não dispõe dos recursos técnicos para verificar sistematicamente a identidade das pessoas.

O Usuário será solicitado a preencher as informações requeridas, a saber: seu sexo, idade, altura, peso, nível de atividade física e medidas antropométricas (estas últimas opcionais).

Em caso de registro por meio do "Entrar com o Facebook", o Fitia App poderá importar diretamente os dados do perfil do Facebook (ou seja, informações relativas ao Usuário, como endereço de e-mail, nomes, sobrenomes, foto de perfil etc.), o que o Usuário aceita. O Usuário pode gerenciar as configurações de confidencialidade de suas informações no site do Facebook.

Em caso de registro por meio do "Fazer login com o Google", o Fitia App poderá importar as informações básicas do perfil do Google autorizadas pelo Usuário (incluindo, entre outras, endereço de e-mail, nome e foto de perfil), o que o Usuário aceita. O Usuário reconhece que o uso dessa função está sujeito aos termos e à política de privacidade da Google LLC e que pode gerenciar as permissões concedidas a partir de sua conta do Google. A Fitia não será responsável pela não entrega de comunicações resultante da revogação de permissões ou da desativação da conta do Google pelo Usuário ou pelo Google.

Em caso de registro por meio do "Iniciar sessão com a Apple", o Usuário poderá optar por compartilhar seu endereço de e-mail real ou utilizar a função de e-mail anônimo "Ocultar meu e-mail" oferecida pela Apple, que gera um endereço de encaminhamento anônimo. O Usuário reconhece e aceita que, se optar por utilizar um endereço anônimo ou de encaminhamento, a Fitia se comunicará com o Usuário exclusivamente por meio desse endereço, e a Fitia não será responsável pelo não recebimento de comunicações, notificações transacionais, de segurança, de recuperação de conta ou de serviço resultante da configuração, desativação, expiração, bloqueio ou filtragem desse endereço pelo Usuário ou pela Apple. A funcionalidade "Iniciar sessão com a Apple" é operada pela Apple Inc., e seu uso está sujeito aos termos e políticas da Apple.

O Usuário também poderá comunicar espontaneamente determinadas informações no âmbito do uso do Fitia App, especialmente em relação às suas atividades, peso e refeições.

As informações fornecidas à Fitia são coletadas e tratadas de acordo com a política de confidencialidade detalhada no artigo 10. O Usuário garante que os dados fornecidos no momento do registro e posteriormente, de forma obrigatória ou opcional, são precisos, verdadeiros e condizentes com a realidade.

Em nenhuma hipótese a Fitia será responsabilizada pelo fornecimento de informações falsas ou incompletas pelo usuário, nem por suas consequências.

ARTIGO 4. FUNÇÕES DO APLICATIVO E ASSINATURAS

Algumas funções do Fitia App são acessíveis gratuitamente. Outras funções estão sujeitas a uma assinatura paga. Diversas assinaturas estão disponíveis no Fitia App, cujos detalhes (como preço, duração e Serviços incluídos) são especificados no próprio Fitia App. O Fitia App poderá oferecer, a seu exclusivo critério, um período de teste gratuito.

A compra de uma Assinatura pode exigir o fornecimento de informações adicionais. O preço da Assinatura é o valor vigente exibido no Fitia App no momento da Assinatura e será cobrado no momento da ativação da Assinatura, salvo se o Usuário estiver em um período de teste gratuito. Nesse caso, será cobrado ao final do período de teste (salvo cancelamento antecipado).

O Usuário declara que está plenamente autorizado a utilizar o meio de pagamento que utiliza e que dispõe de fundos suficientes para cobrir o custo da Assinatura. Em nenhuma hipótese a Fitia será responsável pelo uso fraudulento de um cartão bancário ou da Conta do Usuário.

A duração da Assinatura começa no momento de sua ativação e permanecerá em vigor pelo período escolhido pelo Assinante.

Cancelamento: o Assinante é informado e reconhece que os Serviços são oferecidos por meio de conteúdo digital, sem suporte material, e que a prestação dos Serviços se inicia no momento da contratação da Assinatura, com a concordância prévia do Assinante.

Assim, ao utilizar os serviços, o Assinante reconhece que renuncia expressamente ao seu direito de arrependimento.

Caso haja qualquer elemento relativo à cobrança sobre o qual surja divergência de opinião com a Fitia, o Assinante concorda em nos informar o mais rápido possível, nunca após 15 dias da cobrança efetiva pela Fitia.

O Fitia App e/ou o Site podem incluir links para outros serviços, sites e aplicativos, incluindo anúncios de terceiros em nosso serviço.

Não somos responsáveis por tais serviços de terceiros e não fazemos qualquer declaração ou garantia a esse respeito. Você concorda que a Fitia não será responsável por quaisquer danos ou perdas incorridos em razão do seu acesso ou uso de serviços vinculados ao Site ou ao Fitia App.

Comunicações, E-mails e Notificações. Ao criar uma Conta de Usuário e utilizar o Fitia App, o Usuário concorda expressamente em receber, por e-mail enviado ao endereço associado à sua conta, por notificações push, por notificações no aplicativo e por outros meios eletrônicos: (i) comunicações transacionais e relacionadas ao serviço, incluindo confirmações, alterações nos Termos ou Políticas, recuperação de conta, cobrança, assinaturas e avisos de segurança; (ii) lembretes de uso, notificações de progresso, metas, registro de alimentos e atividades e outras notificações relacionadas ao uso regular do Fitia App; e (iii) comunicações promocionais, ofertas, descontos, novidades de produtos e conteúdo comercial da Fitia ou de seus parceiros. O Usuário poderá gerenciar ou cancelar o recebimento de comunicações promocionais e notificações push/no aplicativo por meio das configurações do Fitia App ou de seu dispositivo, conforme o caso. As comunicações transacionais, de segurança e relacionadas ao serviço são necessárias para a prestação dos Serviços e não podem ser desativadas enquanto o Usuário mantiver uma Conta de Usuário ativa.

ARTIGO 5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO ASSINANTE

O Usuário concorda e se compromete a não fazer uso do Fitia App de forma que possa prejudicar a Fitia, o funcionamento do Fitia App ou terceiros, ou que viole as leis em vigor ou estes Termos de Serviço.

O Usuário não publicará no Fitia App, ou por meio dele, qualquer conteúdo que viole a legislação em vigor ou os direitos de terceiros. A Fitia não monitora o conteúdo de Usuário carregado no Fitia App ou por meio dele, mas se reserva o direito de remover qualquer conteúdo de Usuário a qualquer momento, com ou sem justificativa. Cada Usuário será o único responsável pelas informações que publica no Fitia App ou por meio dele e nos garante que tais informações são verdadeiras, atuais, não violam direitos de terceiros e não estão sujeitas a acordos de confidencialidade.

O Usuário concede à Fitia uma licença gratuita, perpétua e mundial para exibir e divulgar publicamente essas informações por meio do Fitia App e do Site, bem como para modificá-las de qualquer forma necessária à sua transmissão.

O Usuário reconhece e garante que todas as declarações feitas nestes Termos de Serviço, incluindo o preâmbulo, e no Fitia App são precisas.

ARTIGO 6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Fitia é titular de todos os direitos e/ou explora legalmente o Fitia App e seu conteúdo perante o Usuário. O Usuário reconhece que as patentes, marcas, modelos, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual relativos ao Fitia App, incluindo todas as modificações, traduções, adaptações, melhorias, correções, atualizações ou novas versões, e as obras derivadas são e permanecerão em todos os momentos reservados à Fitia.

O Usuário concorda em utilizar o Fitia App de acordo com os Termos de Serviço e em não violar, de qualquer forma, os direitos de propriedade da Fitia. Tal violação poderá resultar em ações legais e na rescisão deste Contrato.

Sujeito ao cumprimento dos Termos de Serviço, a Fitia concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, temporária, intransferível e não exclusiva para baixar, instalar e utilizar o Fitia App em formato executável no Dispositivo do Usuário. Qualquer uso não autorizado nos Termos de Serviço é proibido.

Em particular, mas sem limitação, é proibido ao Usuário:

Instalar o Fitia App e/ou utilizá-lo para fins diferentes dos especificados neste Contrato, especialmente para fins ilegais ou comerciais;
Copiar, replicar, modificar de qualquer forma ou incorporar a outro produto, no todo ou em parte, o Fitia App, inclusive para corrigir eventuais erros que ele possa conter, direito este reservado à Fitia, exceto pelas cópias autorizadas por lei;
Desassemblar ou realizar engenharia reversa, tentar descobrir o código-fonte (estritamente confidencial) e/ou os arquivos de dados específicos do Fitia App, inclusive para torná-lo interoperável com hardware ou software diferentes dos mencionados no artigo 1.
Distribuir, ceder, vender, sublicenciar ou de outra forma transferir, mesmo gratuitamente, a totalidade ou parte dos direitos concedidos por este Contrato, por qualquer meio, a qualquer pessoa; nesse sentido, o Usuário se compromete a excluir o Fitia App de seu Dispositivo caso transfira a propriedade ou o controle deste a um terceiro; e
Remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de propriedade ou marcas presentes nos créditos do Fitia App.

ARTIGO 7. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

A Fitia envidará todos os esforços para permitir o acesso contínuo ao Fitia App e fornecer informações precisas, salvo interrupções necessárias para manutenção, eventuais falhas e restrições técnicas ou legais.

O Fitia App insere-se em uma área particularmente complexa da tecnologia da informação e no campo da nutrição voltada à otimização da composição corporal. Nenhuma garantia além das descritas nestes Termos de Serviço pode ser concedida ao Usuário. Em particular, não é possível garantir a adequação do Fitia App a todas as necessidades e exigências do Usuário, a seu próprio critério, nem o funcionamento contínuo do Fitia App sem erros ou danos.

O Usuário reconhece que os Serviços e as atividades da Fitia, que não é um profissional de saúde, não constituem de forma alguma aconselhamento, orientação, diagnóstico ou prescrição, e que os Serviços são apenas programas gerais de nutrição que não constituem, não se destinam a constituir e não devem ser considerados aconselhamento ou prescrição médica. Nenhum dos Serviços oferecidos pode ser considerado aconselhamento médico, diagnóstico, tratamento ou prescrição. O Usuário deve, em qualquer caso, consultar seu médico ou um profissional de saúde a respeito de sua condição de saúde.

Os Serviços são orientações sobre planos alimentares com o objetivo de melhorar a composição corporal. Recomenda-se ao Usuário consultar diversas fontes de informação e buscar a orientação de seu médico a respeito de sua condição de saúde antes de seguir os programas. O Usuário concorda que a Fitia não será responsável por qualquer lesão ou doença física ou mental que possa resultar, direta ou indiretamente, de qualquer um dos planos alimentares recomendados.

Sem limitar a generalidade do disposto acima, o Fitia App não foi projetado nem se destina a diagnosticar, tratar, curar, prevenir ou gerenciar qualquer doença, condição médica ou deficiência nutricional, e o Usuário reconhece que o Fitia App não constitui um dispositivo médico. A Fitia não garante que qualquer receita, substituição de ingrediente ou plano alimentar sugerido seja adequado a qualquer pessoa em particular, e o Usuário é o único responsável por verificar de forma independente a composição, os ingredientes e os alérgenos dos produtos genéricos ou comerciais específicos que compra e consome, incluindo a leitura do rótulo do produto antes de cada consumo. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Fitia não será responsável por quaisquer danos, lesões, reações alérgicas, anafilaxia, reações adversas, complicações na gravidez, perda gestacional, efeitos sobre a amamentação ou sobre o lactente, hospitalização, morte, transtorno alimentar, distúrbio metabólico, deficiência nutricional ou qualquer outro desfecho de saúde física ou mental que possa resultar, direta ou indiretamente, do uso do Fitia App pelo Usuário, da função de planejamento de refeições, das sugestões alimentares, do acompanhamento de macronutrientes ou calorias, da composição ou rotulagem de qualquer produto comercial adquirido pelo Usuário ou da confiança do Usuário em qualquer informação, conteúdo ou sugestão fornecida por meio do Aplicativo. Em caso de gravidez, amamentação, alergia alimentar, intolerância, condição médica crônica, transtorno alimentar (atual ou passado) ou uso de medicamentos, os Usuários devem consultar um profissional de saúde qualificado antes de utilizar o Aplicativo e antes de seguir qualquer plano alimentar por ele gerado.

A Fitia assume uma obrigação de meio na execução do Contrato e não será responsável por quaisquer falhas no funcionamento do Fitia App pelo simples fato de sua existência, nem por quaisquer resultados que possam ser obtidos por meio do uso do Fitia App.

O suporte, a manutenção e a atualização do Fitia App em benefício do Usuário não estão incluídos na licença prevista nestes Termos de Serviço. Portanto, o Usuário reconhece que a Fitia não tem obrigação de prestar serviços de manutenção e suporte para o Fitia App.

A Fitia não pode ser responsabilizada pelo conteúdo de terceiros eventualmente acessível por meio do Fitia App, por sua exatidão, legalidade, qualidade ou idoneidade e, em termos gerais, não pode garantir o conteúdo e os serviços de terceiros disponibilizados por meio do Fitia App. Tais conteúdos ou serviços são regidos pelas disposições e condições aplicáveis, das quais a Fitia não é parte. Os hiperlinks para outros sites são apenas orientativos e podem ser alterados a critério desses terceiros.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Fitia não será responsável por quaisquer danos decorrentes do uso do Fitia App em desacordo com estes Termos de Serviço ou com as orientações dos médicos ou profissionais de saúde do Usuário, nem por quaisquer problemas técnicos do Usuário em seu Dispositivo. A Fitia não será responsável se, por qualquer motivo alheio ao seu controle, o Fitia App estiver inacessível ou com baixa qualidade, em especial por causa do Usuário, de seu Dispositivo ou dos meios de acesso e uso do Fitia App.

O Usuário é o único responsável pelo uso que faz dos Serviços e pelas consequências prejudiciais daí decorrentes, em relação à Fitia ou a terceiros, em especial em caso de descumprimento de suas responsabilidades estabelecidas nestes Termos de Serviço.

A responsabilidade de cada parte somente será estabelecida em caso de dano previsível e consequente, resultante de violação grave e comprovada de suas responsabilidades que lhe seja diretamente imputável.

O operador da Loja Online não tem qualquer responsabilidade de garantia em relação ao Fitia App nem a quaisquer outras reclamações, danos, perdas, responsabilidades ou despesas resultantes de uma falha do Fitia App. Nenhuma reclamação poderá ser apresentada contra ele, incluindo (i) reclamações relativas ao produto, (ii) reclamações relativas à violação de requisitos legais ou regulatórios pelo Fitia App, (iii) reclamações relativas à proteção do consumidor ou à confidencialidade e (iv) reclamações relativas à violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Se o Fitia App não cumprir qualquer garantia aplicável, o Usuário poderá notificar a Fitia.

Inteligência Artificial e Fitia Coach. O Usuário reconhece e aceita que determinadas funções do Fitia App se baseiam em inteligência artificial, incluindo, sem limitação: o cálculo e a estimativa de calorias, macronutrientes e micronutrientes; o reconhecimento de alimentos a partir de fotografias; a geração de planos, receitas, substituições e recomendações; a geração de imagens; e o Fitia Coach, um assistente conversacional baseado em IA voltado para nutrição e atividade física, que poderá acessar os dados do Usuário para fins de personalização. Essas funções dependem de modelos fornecidos por terceiros, incluindo, entre outros, Google LLC, OpenAI L.L.C. e Anthropic PBC. Todos os resultados gerados por IA, incluindo os do Fitia Coach, são estritamente informativos e referenciais, podem conter erros, imprecisões, omissões ou "alucinações" e não constituem aconselhamento médico, nutricional, psicológico, farmacológico ou de qualquer outra natureza profissional. O Usuário se compromete a não tomar decisões de saúde com base exclusivamente em resultados gerados por IA e a consultar, sempre que apropriado, um profissional devidamente qualificado. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Fitia não será responsável por (i) exatidão ou adequação dos resultados gerados por IA; (ii) decisões tomadas pelo Usuário com base em tais resultados; ou (iii) atos ou omissões de provedores terceirizados de IA.

ARTIGO 8. DURAÇÃO E RESCISÃO

O Usuário poderá, a qualquer momento, deixar de utilizar o Fitia App excluindo-o de seu Dispositivo.

A Assinatura contratada pelo Assinante será aplicável pelo período selecionado pelo Assinante dentre as ofertas disponibilizadas e será renovada tacitamente, ao seu término, por períodos de igual duração, pela tarifa em vigor.

Em caso de rescisão, por qualquer motivo, o Usuário deverá deixar de utilizar o Fitia App e destruir todas as cópias eventualmente feitas. As disposições que, por sua natureza ou de forma específica, devam sobreviver à rescisão do Contrato continuarão a aplicar-se pelo período cabível.

A Fitia se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o Serviço e/ou o Fitia App, no todo ou em qualquer parte integrante. Os Usuários que utilizam o Fitia App o fazem com pleno conhecimento e aceitação desse poder da Fitia em relação aos acordos, comprometendo-se assim a não tomar qualquer medida contra a Fitia em razão do uso de tal poder.

ARTIGO 9. POLÍTICA DE CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

9.1. Cancelamentos:

9.1.1. Para Assinaturas Adquiridas nas Lojas de Aplicativos:

Se você adquiriu sua assinatura por meio da Apple App Store ou do Google Play, o cancelamento pode ser feito diretamente na respectiva loja. Siga os procedimentos da loja para gerenciar e cancelar assinaturas.

9.1.2 Para Assinaturas Adquiridas em Nosso Site:

As assinaturas adquiridas diretamente em nosso site podem ser canceladas acessando sua conta e a seção "Gerenciar Assinatura".

9.2. Reembolsos:

9.2.1. Para Assinaturas Adquiridas nas Lojas de Aplicativos:

As solicitações de reembolso de assinaturas adquiridas por meio da Apple App Store ou do Google Play devem ser dirigidas à respectiva loja. Nossa empresa segue os termos de serviço dessas plataformas no que diz respeito a reembolsos. Consulte os termos de serviço delas para obter informações detalhadas sobre elegibilidade e procedimentos para solicitar reembolsos.

9.2.2. Para Assinaturas Adquiridas em Nosso Site:

Se tiverem se passado menos de 48 horas desde a compra de uma assinatura em nosso site, você poderá solicitar um reembolso. Para isso, entre em contato com nossa equipe de suporte premium pelo e-mail premium@fitia.app, informando os dados de sua conta e da transação.

ARTIGO 10. CONFIDENCIALIDADE E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A criação de uma Conta de Usuário e a prestação dos Serviços exigem a coleta, pela Fitia, de determinados dados pessoais relativos ao Usuário, conforme descrito no artigo 3.

Os dados coletados são necessários para o cumprimento das responsabilidades assumidas pela Fitia e para a prestação dos Serviços, em relação ao exercício dos direitos estabelecidos nestes Termos de Serviço. A Fitia também utiliza os dados pessoais para criar um banco de dados de clientes. O Usuário que não desejar fornecer essas informações não poderá utilizar o Fitia App nem receber os Serviços.

O responsável pelo tratamento desses dados é a Fitia, cujos dados constam ao final dos Termos de Serviço, exceto no que se refere aos dados relativos ao meio de pagamento, que serão tratados exclusivamente pela respectiva Loja Online, única responsável por esse tratamento.

Esses dados pessoais são conservados pela Fitia, na qualidade de prestadora do Serviço, durante todo o período de uso e assinatura do Usuário, em condições seguras e de acordo com as medidas atualmente previstas pelas normas aplicáveis. A Fitia se compromete a não utilizá-los em qualquer outro contexto nem a divulgá-los a terceiros. A Fitia permite o acesso aos dados a seus prestadores de serviços técnicos (serviços de hospedagem e e-mail, envio de correspondência) somente com o consentimento do Usuário, que este concede nestes Termos de Serviço, ou nos casos previstos em lei.

Os dados de contato dos Usuários são armazenados nos servidores do provedor da Fitia em condições seguras, de acordo com as medidas atualmente previstas pelas normas aplicáveis. O Usuário tem o direito de acessar e retificar os dados que forneceu, bem como de se opor ao seu tratamento. Para tanto, bastará fazer uma solicitação à Fitia, enviando um e-mail ou uma correspondência para o endereço indicado ao final dos Termos de Serviço, incluindo uma cópia de seu documento de identidade ou passaporte para comprovar sua identidade.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade no Fitia App ou em www.fitia.app.

11.1. Descrição.

O Fitia App pode incluir uma ou mais funções sociais (coletivamente, "Fitia Social") que podem permitir aos Usuários criar perfis públicos ou semipúblicos; publicar textos, fotos, vídeos, refeições, treinos, atualizações de progresso e outros conteúdos ("Conteúdo de Usuário"); seguir, comentar ou reagir ao conteúdo de outros Usuários; trocar mensagens diretas; participar ou criar grupos, comunidades ou desafios; e interagir de outras formas com outros Usuários. O Fitia Social é oferecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", e a Fitia poderá adicionar, modificar, suspender, restringir ou descontinuar qualquer uma ou todas as funções do Fitia Social a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, e sem qualquer responsabilidade perante o Usuário.

11.2. Conteúdo de Usuário; Licença.

O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo de Usuário que publica, carrega, transmite ou de outra forma disponibiliza por meio do Fitia Social. O Usuário declara e garante que: (i) é titular ou obteve todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões e autorizações necessários sobre o Conteúdo de Usuário, incluindo os direitos de imagem e voz das pessoas que nele aparecem, e tem autoridade para conceder a licença abaixo descrita; (ii) o Conteúdo de Usuário não viola nem violará direitos de propriedade intelectual, de imagem, de privacidade ou outros direitos de terceiros, não envolve nem envolverá apropriação indevida desses direitos e não infringe nem infringirá qualquer lei ou regulamento aplicável; e (iii) o Conteúdo de Usuário é preciso e não viola estes Termos de Serviço. Ao disponibilizar Conteúdo de Usuário por meio do Fitia Social, o Usuário concede à Fitia e às suas afiliadas uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, integralmente paga, sublicenciável e transferível para hospedar, armazenar, utilizar, reproduzir, modificar (inclusive para recortar, adaptar ou reformatar para exibição), criar obras derivadas, comunicar, publicar, exibir e executar publicamente e distribuir o Conteúdo de Usuário em conexão com a operação, promoção e melhoria do Fitia App e dos Serviços, incluindo o Fitia Social. Esta licença permanece em vigor enquanto o Usuário mantiver o conteúdo nos Serviços e, no que se refere ao conteúdo que tenha sido compartilhado ou republicado por outros Usuários, sobrevive à rescisão na medida necessária para preservar a experiência desses Usuários e para cumprir as obrigações legais da Fitia.

11.3. Condutas e Conteúdos Proibidos.

O Usuário concorda em não publicar, carregar, transmitir ou de outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo de Usuário, e em não utilizar o Fitia Social de qualquer maneira, que: (a) seja ilegal, difamatório, ameaçador, constitua assédio, abuso, bullying, perseguição ou intimidação, ou incite à violência ou ao terrorismo; (b) seja odioso, discriminatório ou ataque pessoas com base em raça, etnia, origem nacional, religião, casta, orientação sexual, gênero, identidade de gênero, deficiência ou condição médica grave; (c) seja sexualmente explícito, pornográfico, ou constitua ou incentive material de abuso sexual infantil ou a sexualização de menores; (d) promova, glorifique, incentive ou forneça instruções para automutilação, suicídio, transtornos alimentares (incluindo anorexia nervosa, bulimia, ortorexia ou compulsão alimentar), perda ou ganho de peso extremos, dietas perigosas ou extremas, jejuns perigosos, comportamentos purgativos, abuso de esteroides, diuréticos ou laxantes, drogas para melhoria de desempenho ou qualquer outro comportamento autodestrutivo; (e) promova conteúdo chamado "pro-ana" ou "pro-mia" ou outras comunidades favoráveis a transtornos alimentares, ou humilhe o próprio corpo ou o de outros; (f) pretenda fornecer aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico, nutricional, psicológico, farmacêutico ou de outra natureza profissional a outros Usuários; (g) promova ou venda suplementos, medicamentos, produtos para emagrecimento, planos alimentares, serviços de coaching ou outros produtos ou serviços (pagos ou não) sem o prévio consentimento expresso e por escrito da Fitia; (h) se passe por qualquer pessoa ou entidade, ou declare falsamente a afiliação do Usuário a qualquer pessoa ou entidade; (i) infrinja qualquer patente, marca, segredo comercial, direito autoral, direito de imagem ou outro direito de propriedade intelectual ou outro direito de propriedade; (j) viole os direitos de privacidade de terceiros, inclusive pela publicação, sem consentimento, de informações pessoais como endereços residenciais, números de telefone, endereços de e-mail, identificadores emitidos por órgãos governamentais, registros médicos, fotografias de menores ou outros dados pessoais sensíveis ("doxing"); (k) contenha malware, vírus ou outro código nocivo, ou interfira ou perturbe o Fitia App, o Fitia Social ou qualquer servidor ou rede; (l) utilize meios automatizados (bots, scrapers, crawlers) para acessar, coletar ou extrair dados do Fitia Social; ou (m) de outra forma viole qualquer lei ou regulamento aplicável ou estes Termos de Serviço.

11.4. Ausência de Aconselhamento Médico, Nutricional ou Profissional entre Usuários.

O Fitia Social é um fórum para interação informal entre pares. Declarações, opiniões, recomendações, planos alimentares, treinos ou outros conteúdos publicados ou trocados entre Usuários não representam a opinião da Fitia, não são revisados, verificados, endossados ou aprovados pela Fitia e, em nenhuma circunstância, devem ser considerados ou utilizados como aconselhamento médico, nutricional, psicológico, farmacêutico, jurídico, financeiro ou de outra natureza profissional. Os Usuários que fornecem tal conteúdo a outros Usuários o fazem em caráter individual e não como representantes da Fitia. O Usuário reconhece que a confiança em qualquer conteúdo fornecido por outro Usuário é por sua exclusiva conta e risco, e a Fitia se exime expressamente de toda e qualquer responsabilidade por qualquer perda, lesão, doença ou dano daí decorrente. Os Usuários devem sempre consultar profissionais qualificados e habilitados a respeito de sua saúde, dieta, treinamento, bem-estar mental ou outros assuntos.

11.5. Moderação; Ausência de Obrigação de Monitoramento.

A Fitia poderá, mas não tem obrigação de, examinar previamente, monitorar, filtrar, editar, remover, bloquear, restringir, recusar a publicação ou de outra forma moderar o Conteúdo de Usuário ou a conduta do Usuário no Fitia Social, por qualquer motivo ou sem motivo, a seu exclusivo critério. As ações de moderação da Fitia (ou a ausência delas) não constituem endosso do conteúdo remanescente, renúncia a qualquer direito ou assunção de qualquer dever. Na medida aplicável, a Fitia invoca todas as proteções da Seção 230 do Communications Decency Act dos Estados Unidos (47 U.S.C. § 230) e de quaisquer leis análogas em outras jurisdições.

11.6. Conteúdo Sensível em Matéria de Saúde.

O Usuário reconhece que o Fitia Social pode incluir fotografias, discussões e conteúdos sobre alimentação, exercício e composição corporal. Tal conteúdo, embora destinado a promover uma comunidade fitness de apoio, pode desencadear reações emocionais adversas, causar sofrimento ou ser desaconselhável por outros motivos para determinados Usuários, incluindo aqueles que têm ou estão em risco de transtornos alimentares, transtorno dismórfico corporal ou outras condições de saúde mental. O Usuário utiliza o Fitia Social por sua própria conta e risco e é o único responsável por determinar se o Fitia Social é adequado às suas circunstâncias. Os Usuários que estejam vivenciando ou em risco de um transtorno alimentar, automutilação ou crise de saúde mental devem interromper o uso e consultar um profissional de saúde mental qualificado; estão disponíveis recursos como a linha de apoio da National Alliance for Eating Disorders (Estados Unidos) ou o órgão equivalente na jurisdição do Usuário. A Fitia não será responsável por qualquer dano à saúde mental, à saúde física ou de outra natureza decorrente de ou relacionado à exposição ou interação com Conteúdo de Usuário ou com outros Usuários por meio do Fitia Social.

11.7. Idade Mínima.

O Fitia Social é restrito a Usuários que tenham atingido a maioridade em sua jurisdição e que, em qualquer caso, tenham pelo menos 18 anos de idade. A Fitia não permite o uso do Fitia Social por pessoas menores de 18 anos, independentemente de tal Usuário ter acesso geral ao Fitia App e de qualquer suposta autorização de pais ou responsável legal. Ao ativar ou utilizar o Fitia Social, o Usuário declara e garante expressamente que cumpre este requisito de idade. A Fitia poderá, a seu exclusivo critério, solicitar verificação de idade ou documentação de identidade e poderá suspender ou encerrar o acesso ao Fitia Social (e, quando apropriado, à Conta de Usuário) de qualquer Usuário que não cumpra, ou não possa comprovar que cumpre, este requisito. A Fitia não pode verificar de forma infalível a idade de todos os Usuários; se um dos pais ou responsável legal identificar que uma pessoa menor de 18 anos está utilizando o Fitia Social, deverá notificar imediatamente support@fitia.app para que a conta correspondente possa ser removida.

11.8. Interações com Outros Usuários.

O Usuário é o único responsável por suas interações com outros Usuários por meio do Fitia Social, incluindo interações online e quaisquer encontros ou atividades presenciais. A Fitia não verifica a identidade, a idade, os antecedentes, as qualificações alegadas (incluindo credenciais em fitness, nutrição ou medicina) ou as intenções dos Usuários. A Fitia não é responsável pela conduta de qualquer Usuário e se exime expressamente de qualquer responsabilidade por danos ou perdas decorrentes das interações do Usuário com outros Usuários.

11.9. Denúncias; Remoção.

O Usuário poderá denunciar Conteúdo de Usuário ou condutas de Usuários que considere violar estes Termos de Serviço por meio das ferramentas de denúncia do aplicativo ou entrando em contato com support@fitia.app. A Fitia analisará as denúncias a seu critério e poderá tomar (ou deixar de tomar) qualquer medida que considere apropriada. A Fitia poderá, a seu exclusivo critério, remover conteúdo, restringir funções, suspender ou encerrar Contas de Usuário e denunciar violações às autoridades policiais ou a outras autoridades sem aviso prévio.

11.10. Direitos Autorais; Notificações nos Moldes da DMCA.

A Fitia respeita os direitos de propriedade intelectual. Se o Usuário acreditar que qualquer Conteúdo de Usuário infringe seus direitos autorais, poderá enviar uma notificação para support@fitia.app contendo: (i) assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos ou de seu representante autorizado; (ii) identificação da obra protegida por direitos autorais; (iii) identificação do material supostamente infrator e de sua localização; (iv) informações de contato; (v) declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado; e (vi) declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações são precisas e de que o notificante está autorizado a agir. A Fitia poderá remover conteúdo que considere infrator e poderá encerrar as contas de infratores reincidentes.

11.11. Indenização.

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Fitia, suas afiliadas e seus respectivos diretores, administradores, funcionários e representantes em relação a todas e quaisquer reclamações, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (i) Conteúdo de Usuário; (ii) uso do Fitia Social pelo Usuário; (iii) violação destes Termos de Serviço pelo Usuário, incluindo este Artigo 11; (iv) violação pelo Usuário de quaisquer direitos de terceiros, incluindo de qualquer outro Usuário; ou (v) interações do Usuário com outros Usuários.

11.12. Caráter Público do Conteúdo Publicado.

O Usuário reconhece que qualquer Conteúdo de Usuário que publique em áreas públicas ou semipúblicas do Fitia Social poderá ser visualizado, copiado e redistribuído por outros Usuários e terceiros, e poderá ser indexado por mecanismos de busca e sistemas de IA. Uma vez publicado, nem sempre é possível recuperar ou remover totalmente o conteúdo das cópias em poder de terceiros. O Usuário deve ter cautela antes de compartilhar informações pessoais sensíveis, incluindo informações de saúde, fotografias, localização e dados identificadores.

Sem limitar qualquer outra disposição destes Termos de Serviço, a Fitia poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário ao Fitia Social, no todo ou em parte, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem motivo, inclusive por violações reais ou suspeitas destes Termos de Serviço ou da legislação aplicável. O encerramento do acesso ao Fitia Social poderá ocorrer sem o encerramento da Conta de Usuário ou da Assinatura subjacentes.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Fitia não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos decorrentes de ou relacionados ao Fitia Social, incluindo, sem limitação, danos resultantes de (i) Conteúdo de Usuário ou outro conteúdo acessado pelo Usuário ou ao qual tenha sido exposto; (ii) conduta, publicações ou mensagens de outros Usuários; (iii) perda, roubo, acesso não autorizado ou divulgação de informações compartilhadas por meio do Fitia Social; (iv) qualquer transtorno alimentar, problema de saúde mental, lesão ou doença associados à interação com o Fitia Social; ou (v) qualquer ação ou omissão decorrente da confiança em conteúdo publicado por outros Usuários.

ARTIGO 12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Renúncia: o fato de uma Parte renunciar, em determinado momento, a exigir o cumprimento estrito pela outra Parte de qualquer disposição ou condição deste Contrato não será considerado uma renúncia definitiva a tal disposição ou condição.

12.2. Invalidade de uma cláusula: se uma cláusula do Contrato for considerada inválida ou inexequível em virtude de uma lei ou regulamento ou em decorrência de decisão aplicável de uma autoridade competente, as partes concordam expressamente que o Contrato não será afetado pela invalidade de tal cláusula.

12.3. Lei Aplicável e Jurisdição: este Contrato é regido pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos. Em caso de qualquer desacordo ou conflito entre a Fitia e o Usuário quanto à validade, execução, descumprimento ou interpretação deste Contrato, ou, em geral, quanto à relação entre a Fitia e o Usuário, as partes poderão inicialmente buscar resolver a questão por meio de mediação ou de qualquer outro método alternativo de resolução de conflitos disponível no local de residência do Usuário.

Se não for alcançada uma solução amigável, qualquer controvérsia será submetida aos tribunais competentes do Estado de Delaware ou aos tribunais do local de residência do Usuário, conforme permitido pela legislação aplicável. Tanto a Fitia quanto o Usuário conservam o direito de iniciar ações legais em qualquer uma dessas jurisdições competentes.

ARTIGO 13. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Os Usuários podem entrar em contato com a Fitia pelo endereço de e-mail support@fitia.app.